O Município de Santa Maria de Jetibá, unidade terr...

Q: O Município de Santa Maria de Jetibá, unidade territorial do Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, tem autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por L

A) Comprovar que o distrito de origem não perderá escola pública, unidade de saúde e posto policial, com o seu desmembramento. | B) Dispor, no núcleo urbano que se elevará a vila de, no mínimo, quinhentos habitantes, escola pública, unidade de saúde e posto policial. | C) Ter população superior a três mil habitantes. | D) Representação encaminhada à Câmara Municipal, subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores na área territorial do distrito a ser criado.

457941201366335

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá

O Município de Santa Maria de Jetibá, unidade territorial do Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, tem autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por Lei Orgânica, nos termos das Constituições Federal e Estadual. São considerados requisitos para a criação de novos distritos, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município de Santa Maria de Jetibá, unidade territorial do Estado...

O Município de Santa Maria de Jetibá, unidade territorial do Estado...