///
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para FASEPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Militares e Segurança Pública, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.