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À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na...
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de co...
Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.
A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF.
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano ...
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na e...
A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivame...