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Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, se...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece o consentimento como uma base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais. O consent...
Quanto à responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, o Superior Tribunal de Just...
Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser manti...
Em relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é cor...
A sociedade empresária MegaTech S.A., especializada em tecnologia e inovação, desenvolveu um aplicativo de geolocalização para otimizar a experiência ...
Para os fins de enquadramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o notário ou registrador, interino ou titular, é considerado:
João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que contin...
Em relação aos chamados crimes digitais ou eletrônicos, assinale a afirmativa correta.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de princípios a ser observados durante o desenvolvimento de sistemas que tratam dados pes...