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Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado.Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações c...
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Desde que h...
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à ...
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. Conquanto nenhuma p...
De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais assegura...
Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da...
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público.
Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 hora...
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). A dignida...