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Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P....
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade as seguintes autoridades:
No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:
Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a institui- ção do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:
Epimedes é advogado, possuindo razoável clientela. Para aprimorar o uso do tempo no atendimento aos clientes, dividiu o escritório em duas seções: uma...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente público que praticar ato de improbidade administrativa:
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem suas partes legitimadas no texto da Constituição Federal. Tal ação deve ser julgada pelo seguinte órgão...
O ato de improbidade administrativa fere fundamentalmente o princípio constitucional da:
O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república: