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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidi...
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e n...
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao j...
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Conforme a compreensão atual dos direitos políticos p...
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como refer...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item.Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, p...
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendi...
Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.
O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.