Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201367043Acerca do sistema federativo adotado pelo Brasil e do sistema de repartição de competências previsto na Constituição Fed...1457941201367043Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca do sistema federativo adotado pelo Brasil e do sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Aé competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;Bos Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, por lei ordinária;Cé competência privativa dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre a seguridade social;Da forma federativa de Estado poderá ser modificada por emenda constitucional;Eo Distrito Federal é a Capital Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244892Direito ConstitucionalAcerca do tema Administração Pública, pode-se afirmar que:Questão 457941200356627Direito ConstitucionalA seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, an...Questão 457941200372587Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao cargo que pode ser assumido por brasileiro n...Questão 457941200822652Direito ConstitucionalEm se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:Questão 457941200845360Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços ...Questão 457941200986735Direito ConstitucionalA alternativa que não corresponde aos direitos trabalhistas da Constituição de 1988, é:Questão 457941201144853Direito ConstitucionalQual é a expressão que qualifica as entidades regionais de um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são peças indispensáveis do arranjo instit...Questão 457941201475788Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeir...Questão 457941201517954Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...Questão 457941201638935Direito ConstitucionalSobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que: