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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios de ensino.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá: I. A...
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administraç...
De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:
Conforme o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, art. 52, as estradas municipais são construídas e __________ pela municipalidade, e as v...
A Lei nº 3.204/2010, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração do Município de Sapucaia do Sul, refe...
Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os cas...