Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do ...

Q: Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Poder Público Municipal executará uma política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as diretrizes gerais. | B) O Poder Público Municipal somente autorizará a edificação de prédios mediante a apresentação de projetos de construção, instalação de energia elétrica, dispositivo de segurança contra incêndios. | C) É de responsabilidade do Município, no campo de sua competência, a realização de investimento, formar e manter a infraestrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas. | D) Em sintonia com o Estado e a União, o Município estimulará a criação de centrais de compra para abastecimento de microempresas, microprodutores rurais e empresas de pequeno porte, com vistas ao tabelamento de preços de mercadorias e produtos na venda ao consumidor. | E) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.

457941201367065

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do Sul

Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

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