Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201367155O art. 2º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe que a disciplina da proteção de ...1457941201367155Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP - 3ª Região (BA)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresO art. 2º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe que a disciplina da proteção de dados pessoais possui diversos fundamentos. São considerados alguns dos aludidos fundamentos, EXCETO:ADesenvolvimento econômico e tecnológico e inovação; livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.BDireitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais; livre manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato. CLiberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.DRespeito à privacidade; autodeterminação informativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002581Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa nat...Questão 457941200072924Legislação Digital e CibernéticaA proteção de dados pessoais se encontra na agenda de praticamente todos os países ocidentais atualmente. Sobre a temática e as previsões constantes d...Questão 457941200266339Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado paraQuestão 457941200465000Legislação Digital e CibernéticaOs órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de inform...Questão 457941200522225Legislação Digital e CibernéticaAnalise as afirmativas a seguir. I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; class...Questão 457941201067533Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/2018, somente poderá ocorrer, EXCETO:Questão 457941201078155Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacid...Questão 457941201258368Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, indica, entre um de seus fundamentos, a autodeterminação informativa. Tendo em ...Questão 457941201274716Legislação Digital e CibernéticaLaís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tra...Questão 457941201763211Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei nº 13.709/2018, sobre a realização do tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.