Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração d...

Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade admini...

Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superi...

A constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos feder...

Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração ind...

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.Uma ação de indenização cível contra uma empr...

A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia e...

O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de mo...

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta