Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201367284Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.1457941201367284Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Distribuição de Competências Constitucionais | CâmaraSobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.ANo caso de deputado ter procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por maioria simples, mediante provocação da mesa da Câmara ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.BA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.CCompete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.DA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, exceto a União, nos termos da Constituição Federal.ECompete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017066Direito ConstitucionalÉ/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto(s) expressamente na Constituição Federal:Questão 457941200133786Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá d...Questão 457941200309697Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo d...Questão 457941200595176Direito ConstitucionalSomente se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certoQuestão 457941200811655Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do BrasilQuestão 457941201294120Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, em seu art. 30 as competências legislativas municipais. Com base nessa disposição e na repartição de competências na Rep...Questão 457941201379121Direito ConstitucionalEm relação à intervenção estatal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201556751Direito ConstitucionalA elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.Questão 457941201911407Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201979017Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que