Tereza, experiente negociadora de veículos usados, anuncia um
veículo por preço bem abaixo do mercado, despertando o
interesse de Cristina. Cristina então procurou Tereza a fim de
adquirir o veículo.
Curiosa para entender a razão pela qual Tereza estava vendendo
o bem por um valor bem abaixo de mercado, interrogou Tereza,
que então explicou que o veículo foi adquirido por herança de
seu avô e que seus primos estariam reclamando judicialmente a
propriedade do bem, informando, inclusive, o número do
processo. Considerando o valor do bem, Cristina resolveu fechar
o negócio, que foi firmado por escrito, contando cláusula
específica de exclusão de responsabilidade de Tereza caso os
primos lograssem êxito na referida ação judicial e carro fosse por
eles retomado. Foi acertado ainda o pagamento à vista.
Seis meses após a celebração da compra e venda, Cristina teve o
carro apreendido por autoridade policial, que informou que o
veículo era roubado e vinha sendo procurado há cerca de dois
anos. Em seguida, Cristina procurou Tereza, requerendo a
restituição dos valores pagos. Tereza, no entanto, se recusou, sob
o argumento que o contrato celebrado entre as partes excluía
integralmente a sua responsabilidade por eventual perda do
bem.
Diante da situação hipotética narrada e em conformidade com a
legislação vigente, avalie as assertivas a seguir.
I. Tereza poderá ser responsabilizada pela evicção, a qual
abarca a restituição integral do preço pago por Cristina, bem
como a indenização pelas despesas dos contratos e as custas
judiciais e honorários advocatícios.
II. Tereza está correta em sua argumentação, pois constou do
contrato, cláusula específica de exclusão de responsabilidade
pela eventual perda do bem, o que abarca a apreensão por
autoridade judicial.
III. Eventual responsabilidade de Tereza, dependerá de sentença
transitada em julgado determinando a perda do bem, sendo
insuficiente para tal, a apreensão por autoridade policial.
IV. Tereza não poderá ser responsabilizada pela perda do bem,
pois informou a Cristina que se tratava de coisa litigiosa e,
para compensar o risco, o preço pactuado foi abaixo do valor
de mercado.
Está correto o que se afirma em