Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201367438A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrent...1457941201367438Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e ReceitaA despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são de: A49%B54%C55%D60%E50%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166358Direito FinanceiroEstá(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941200401917Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. Por meio do Anexo de Riscos Fiscais, encontra-...Questão 457941200458885Direito FinanceiroCaso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropria...Questão 457941200768315Direito FinanceiroDe acordo com as previsões contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o controle da despesa com pessoal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201345394Direito FinanceiroAssinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto do dispositivo a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribu...Questão 457941201460351Direito FinanceiroUm dos conceitos mais importantes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é o de Receita Corrente Líquida (RCL), pois é a base para apuração dos limit...Questão 457941201691014Direito FinanceiroFaz parte das responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários:Questão 457941201716657Direito FinanceiroSão classificados como créditos adicionais:Questão 457941201887013Direito FinanceiroNo ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirma...Questão 457941201896156Direito FinanceiroSegundo a Lei no 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de ...