Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados, uma
série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.
Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.
A Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindo assim efetiva
valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.
B Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo,
nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença
judicial transitada em julgado.
C O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processos para
outras comarcas.
D Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para os Ministros
dos Tribunais Superiores.
E Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado não poderá ser
transferido de comarca.