Tendo como fundamento o que dispõe a Lei 11.091/2005, no que se refere à Progressão por Capacitação
Profissional e à Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa CORRETA .
A O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de
capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação
Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
B A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento correspondente ao
esforço e dedicação do servidor, a cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício, desde que o servidor
apresente resultado fixado em programa de produção por demanda, observado o respectivo nível
de capacitação.
C A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de
classificação automaticamente, observando-se o resultado fixado em programa de produção por
demanda.
D A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo
e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de
capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima
exigida, respeitado o interstício de 36 (trinta e seis) meses.