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Julgue o item a seguir.A competência legislativa concorrente permite que União, estados e Distrito Federal legislem sobr...

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457941201367989
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Julgue o item a seguir.


A competência legislativa concorrente permite que União, estados e Distrito Federal legislem sobre temas de interesse comum, como educação, cultura, saúde, meio ambiente, proteção à infância e à juventude, turismo e desporto. Essa divisão de competências visa à cooperação entre os entes federativos na elaboração de normas que atendam às necessidades locais e nacionais.

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