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De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 9.717/98, a contribuição dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdên...
A seguridade social pode ser definida como
São princípios informadores da seguridade social, entre outros:
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.
De acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as a...
Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:
Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.
A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.