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Conforme o artigo 5o da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...
A respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para
Analise os seguintes dispositivos constitucionais: I. O casamento é civil e gratuita a celebração. II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdiv...
Hipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerend...
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, como também sobre assistência jurídica e defensoria pública, en...
A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios...