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Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públ...

📅 2018🏢 FGV🎯 AL-RO📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para AL-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201368195
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação de produtividade para os servidores.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.

À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é
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