Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201368219Suponha-se que tenha sido instaurada regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de...1457941201368219Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaSuponha-se que tenha sido instaurada regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com o Regimento Interno, pode-se afirmar queAos membros serão nomeados pelo presidente da Câmara, resguardando a participação proporcional das Bancadas, devendo um pertencer à Mesa Diretora da Câmara.Ba comissão deverá ser composta por 3 (três) membros e será presidida pelo mais idoso, cabendo a ele escolher o relator da matéria.Ca comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões ao Plenário, que não poderá alterá-las.Da comissão poderá determinar diligências, convocar secretário municipal e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170136Legislação Municipal (Minas Gerais)Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de transporte local do município de Lagoa Santa com sua respectiva descrição, conforme estabel...Questão 457941200696070Legislação Municipal (Minas Gerais)O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).São atos...Questão 457941200724674Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as segui...Questão 457941200886228Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201008145Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca das regras previstas na Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, ass...Questão 457941201039325Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Uberlândia, em seu Art. 49, estabelece que é facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do imóvel urb...Questão 457941201187913Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei. Na hipótes...Questão 457941201302061Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas à construção de condomínios residenciais verticais, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e...Questão 457941201794844Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos e...Questão 457941202023591Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a cobrança de multas de trânsito, são aplicações estabelecidas em lei para a receita arrecadada por esse meio, EXCETO: