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Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado”. A...
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...
Sabendo-se que o Poder Constituinte Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente, a...
A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informaç...
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência se aplicam a qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito...
Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na ...
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO sistema tributário instituído pela Constituição de 1988 propiciou uma maior concentr...
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiro...
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.Na estrutura da administração federal, a área militar é representada por cinco Minis...