Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201368276O artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência dos municípios. É CORRETO afirmar que este en...1457941201368276Ano: 2019Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência dos municípios. É CORRETO afirmar que este ente federado é competente para instituir imposto sobre: ATransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. BGrandes fortunas, nos termos de lei complementar. COperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. DTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068671Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o ensino será...Questão 457941200075842Direito ConstitucionalSegundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200305824Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos em alguns casos, exceto:Questão 457941200673010Direito ConstitucionalUma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para pa...Questão 457941200727084Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedec...Questão 457941201035871Direito ConstitucionalSobre patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201121607Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941201787991Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o Estado tem ...Questão 457941201872752Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA que completa o seguinte excerto do Artigo 214 da Constituição Federal de 1988:A lei estabelecerá o plano nacional de ed...