Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde pública destinada à
pessoa com deficiência devem assegurar atendimento
psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes
pessoais, com exceção das instituições privadas que
participam de forma complementar do SUS ou que
recebam recursos públicos para sua manutenção
(1ª parte). As ações e os serviços de saúde pública
destinada à pessoa com deficiência devem assegurar
promoção de estratégias de capacitação permanente das
equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de
atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem
como orientação a seus atendentes pessoais (2ª parte).
A sentença está: