Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito...

Q: Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:

A) Exige-se o registro imobiliário para constituição do direito real de habitação do viúvo. | B) O viúvo pode renunciar ao direito real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança. | C) A copropriedade entre o autor da herança e os descendentes, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação em favor do viúvo. | D) O fato de o viúvo ser casado pelo regime da separação obrigatória de bens não impede o reconhecimento do direito real de habitação.

457941201368731

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direitos Reais | Direito de Uso e Habitação | Direito Sucessório

Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:

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