No município de Belo Horizonte/MG, atividades
como movimentação de terra, entulho e material
orgânico, bem como a demolição de edificação
necessitam atender determinados requisitos e, para
tanto, o Decreto Municipal nº 17.274, de 4 de
fevereiro de 2020 trata desse tema.
Tomando como base o referido Decreto, assinale a
alternativa CORRETA: