De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os dir...

Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os crédit...

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações...

A Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis próprias, criem tributos. A Lei de ...

De iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas atribuindo competência para esse processo. No entanto, prop...