Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201369103De acordo com a Lei nº 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o...1457941201369103Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrerAao Tribunal de Contas da União. Bao Ministério Público Federal. Cao Supremo Tribunal Federal.Dao Ministério da Justiça.Eà Controladoria-Geral da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004453Legislação FederalQuanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa corretaQuestão 457941200439557Legislação FederalA Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as fi...Questão 457941200624380Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçam...Questão 457941201124570Legislação FederalNo que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201210643Legislação FederalO atendimento desempenhado pelo servidor público deve cumprir ao requisito de presteza. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em consonância c...Questão 457941201303236Legislação FederalCom base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201385581Legislação FederalSobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941201534473Legislação FederalJulgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...Questão 457941201654990Legislação FederalO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administra...Questão 457941201922090Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os alimentos gravídicos visam auxiliar a gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da ...