Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201369161Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcion...1457941201369161Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo Tribunal Federal poderá: Amodular os efeitos da decisão, postergando a eficácia da decisão. Bexpedir ato regulando as situações já constituídas. CNenhuma alternativa está correta. Dtornar sem efeito a norma em questão apenas para os fatos já concretizados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159634Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941200195926Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200370503Direito ConstitucionalSobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.Questão 457941200695237Direito ConstitucionalEm 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCI...Questão 457941200706689Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201165300Direito ConstitucionalDentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da ...Questão 457941201323022Direito ConstitucionalAcerca da advocacia pública, tendo em vista a respectiva conformação constitucional e ordinária a partir das normas vigentes, assinale a alternativa I...Questão 457941201331422Direito ConstitucionalA Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional...Questão 457941201888476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato:Questão 457941201904254Direito ConstitucionalSão competências dos Tribunais de Contas, EXCETO: