Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201369228Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.1457941201369228Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilTexto associadoA respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085871Direito CivilJulgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. Nas indenizações securitár...Questão 457941200140251Direito CivilConsiderando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.De acordo ...Questão 457941200440195Direito CivilJulgue o item a seguir, acerca do direito civil.A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decret...Questão 457941200521737Direito CivilCom referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de co...Questão 457941200547088Direito CivilAcerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.A lei do país...Questão 457941200643890Direito CivilJulgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.Aquele que pagar a quem não seja o ve...Questão 457941200816547Direito CivilEm relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.Questão 457941201107091Direito CivilNo caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.Questão 457941201449841Direito CivilO ordenamento jurídico brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse, não permite a sua transmissão por ato inter vivos nem por causa mortis,...Questão 457941202041869Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.Nos contratos de seguro de vida, o segurador...