Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da
exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que
se segue.
A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta,
mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade
de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo
seu enfrentamento.