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QUANTO AO NASCITURO, É CORRETO DIZER QUE: I. Pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação; II. A proteção legal atinge ao próprio embrião;...
MESMO SABENDO QUE PAULO ENCONTRAVA-SE ALCOOLIZADO, GABRIELA PEDIU-LHE QUE CONDUZISSE SUA IRMÃ A FARMÁCIA, EMPRESTANDO-LHE, PARA TANTO, 0 SEU CARRO. NO...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:I - A dívida condominial constitui uma obrigação propter rem, cuja prestação não deriva...
EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO:I. O direito ao nome não decorre do fato de estar ligado ao registro da pessoa natural, mas de ser o sinal exterior q...
QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:
EM MATÉRIA DE DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM ENTENDENDO QUE: I - O mero descumprimento contratual, em princípio, não ...
EM TEMA DE PRESCRIÇÃO: I - Nas ações de indenização ajuizadas contra a Fazenda Pública, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto no...
EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:
EM MATÉRIA DE SUCESSÕES: