A respeito da interpretação das normas constitucio...

Q: A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Segundo o princípio da interpretação conforme a Constituição, entre diversas exegeses igualmente constitucionais, deve-se optar por aquela que se orienta para a Constituição ou pela que melhor corresponde às decisões do constituinte. | B) De acordo com o princípio da concordância prática, nas situações de concorrência entre bens que são constitucionalmente protegidos, adota-se a solução que otimize a realização de todos eles, sem acarretar a negação de nenhum. | C) Infere-se do princípio da correção funcional que os intérpretes e os aplicadores da Constituição não podem chegar a resultados que maculem o sistema organizatório-funcional nela estabelecido, a exemplo da separação de poderes. | D) O princípio da eficácia integradora concretiza uma importante função de produzir e manter a coesão sociopolítica, pelo que o intérprete da Constituição deve dar preferência aos direitos coletivos em face dos individuais. | E) Pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser observadas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados, de modo que em nenhuma hipótese deve-se separá-las do conjunto em que se integram.

457941201369470

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CODESP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

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