Acerca do licenciamento edilício, julgue os itens:
I- Através do licenciamento edilício se verificam a
obediência às normas construtivas e de ordenação do
solo em cada projeto a ser empreendido, que
correspondem às limitações administrativourbanísticas à propriedade urbana, naquilo que
corresponde à sua edificabilidade (o “direito de
construir”).
II- A outorga da licença edilícia dependerá da zona
(área da cidade), da área (dimensões do lote), e de
outras características concernentes ao lote, onde o
projeto construtivo será desenvolvido.
III- A licença edilícia, por sua própria finalidade,
sempre estará vinculada a dois elementos objetivos:
em primeiro, o projeto aprovado por técnico
competente, em segundo, o lote específico no qual
será desenvolvido o referido projeto.
IV- Seguindo sua dinâmica social e econômica, o
meio ambiente urbano construído, especialmente no
Brasil, está em constante transformação, seja através
da demolição, reforma, reconstrução, ou construção
de edificações novas. Essas alterações materiais,
intencionalmente realizadas em determinado imóvel,
designamos por “atividades edilícias”.
A quantidade de itens CORRETOS é: