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De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de aus...
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes. I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comoda...
No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir ...
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, j...
Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois...
É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. Considere que, ao completar dezoito anos de idad...
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Nas obrigações alternat...
Condomínio edilício tem natureza jurídica de