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Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalizaçã...
Não constituem atos ilícitos
Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público. Essa formalidade do ato é
No Direito das Obrigações, a obrigação de dar consiste no compromisso de entregar uma coisa determinada ou determinável. A compra e venda de automóvei...
Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o cost...
São pessoas jurídicas de direito privado
A reunião legal entre duas ou mais pessoas para a realização de um objetivo comum pode resultar na organização associativa. Na associação civil, é cor...
Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor...
É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado
Em relação ao Título III – Do Pagamento do código civil, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a cond...