Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou no dia ...

Q: Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou no dia 13 de dezembro de 2016, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 a

A) A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no Senado Federal juntamente com a Proposta de Reforma da Previdência, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. | B) Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes; | C) As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior; A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%; nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); | D) Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018. Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

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Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Tufilândia - MADisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Sustentabilidade e Mudanças Climáticas

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou no dia 13 de dezembro de 2016, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Acerca desta proposta, marque a alternativa INCORRETA:

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