A Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o tema,assinale a alternativa CORRETA:
A O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos,
ainda que septuagenários.
B A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio na
circunscrição e a filiação partidária são, exclusivamente, as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República de 1988.
C A carta constitucional proíbe a adoção do voto impresso, uma vez que ele coloca em risco o sigilo do
voto.
D Apesar de a publicidade ser um dos princípios do
republicanismo, a ação de impugnação de mandato
eletivo tramita em segredo de justiça, podendo o autor
responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
E São inelegíveis, no território de jurisdição do titular,
o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído
dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que
já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.