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Quanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigaçã...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedido...
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Balneário Camboriú realizou obra pública de alargamento, pavimentação, iluminação e arborizaç...
É correto afirmar em matéria de Direito Tributário: