Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, a...

Q: Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.

A) É vedado aos entes federativos instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excluídas as suas organizações assistenciais e beneficentes. | B) A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, mas não alcança as empresas públicas prestadoras de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços essenciais. | C) A imunidade tributária também alcança a importação e comercialização, no mercado interno, dos livros eletrônicos e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, mesmo que possuam funcionalidades acessórias. | D) A imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão aplica-se aos impostos, às taxas e às contribuições. | E) São imunes à cobrança de impostos o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, bem como das entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.

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Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alterna...

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