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Julgue o item subsequente.Durante a elaboração do Plano Plurianual, há um processo de consulta pública e participação da sociedade civil, incluindo au...

Julgue o item subsequente.De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é recomendável que os orçamentos públicos apresentem déficits signific...

Julgue o item que se segue. Serão consideradas despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) aquelas relacionadas à pesquisa, mesmo desvinc...