///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 8.373/2014 - eSocial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014.
A implementação do e-Social implica a transferência de
atribuições e competências entre os órgãos e as entidades
partícipes do sistema.