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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Araripina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988
inclui não apenas os direitos e garantias individuais e
coletivos, mas também os direitos sociais, econômicos e
culturais. Essa inclusão amplia a abrangência dos direitos
fundamentais no Brasil, conferindo-lhes um caráter de
universalidade e interdependência, estabelecendo um
compromisso do Estado com a promoção do bem-estar
social e a justiça distributiva.