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Julgue o item subsequente.A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garan...

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457941201370218
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Julgue o item subsequente.


A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garantias individuais e coletivos, mas também os direitos sociais, econômicos e culturais. Essa inclusão amplia a abrangência dos direitos fundamentais no Brasil, conferindo-lhes um caráter de universalidade e interdependência, estabelecendo um compromisso do Estado com a promoção do bem-estar social e a justiça distributiva. 

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