Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201370226A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que...1457941201370226Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Pirapora - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que se refere ao que a lei sanciona:ARefere-se exclusivamente a necessidade de ampla divulgação das informações para a comunidade através do conselho municipal.BRefere-se à necessidade de garantir que, a cada sede que possua no mínimo duas equipes de saúde da família, haja um técnico de saúde bucal. CRefere-se à necessidade de pagamento de insalubridade e produtividade às equipes de saúde bucal que atingirem a meta ministerial. DRefere-se às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.ERefere-se à obrigatoriedade de equipar o ajuste salarial dos profissionais da atenção primária ao valor pago ao médico da família. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040434Direito SanitárioO Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públ...Questão 457941200098686Direito SanitárioA Portaria de Consolidação n.º 6/2017 fixa normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde d...Questão 457941200143077Direito SanitárioAinda abordando a Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde, é considerada política de organização do SUS:Questão 457941200226157Direito SanitárioCom base no texto e na Lei n.º 8.080/1990, podemos afirmar que:Questão 457941200518111Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?Questão 457941200534697Direito SanitárioA Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovern...Questão 457941200756903Direito SanitárioQuando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo vigilância sanitária. O governo tem a obrigação de p...Questão 457941201691616Direito SanitárioA Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, versa sobre a vigilância e tem como objetivo definir oQuestão 457941201833094Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) foi um divisor de águas na história do sistema de saúde brasileiro. Seus princípios doutrinários e organizacionais são ...Questão 457941202004336Direito SanitárioQual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?