Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201370297

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalizaçã...

1

457941201370297
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira.


I. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.

II. Compete ao prefeito promulgar a Lei Orgânica do Município.

III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores são fixados por lei estadual de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa.


Consoante ao que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200006061Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Brasileira, compete aos municípios: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Substituir a legi...

#Estrutura dos Municípios#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200119986Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituição da República de 1988, analiseas afirmativas a seguir I. Todos podem se reun...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade
Questão 457941200310266Direito Constitucional

É vedado à Administração estabelecer requisitos diferenciados de admissão em cargos públicos que tenham por motivos: o sexo, a idade, a cor ou o estad...

#Direitos Fundamentais#Direito à Vida
Questão 457941200378236Direito Constitucional

Segundo o Art. 66 da Constituição da República de 1988, “a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da R...

#Procedimento Legislativo
Questão 457941200681435Direito Constitucional

Sobre a interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

#Métodos Hermenêuticos Constitucionais#Teoria Constitucional
Questão 457941200928497Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional#Teoria do Constitucionalismo
Questão 457941201311432Direito Constitucional

Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode afirmar que

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201441166Direito Constitucional

Quanto ao que toca o Sistema Tributário Nacional, por força do texto constitucional, impõem-se normatização mediante Lei Complementar para regulamenta...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional
Questão 457941201494642Direito Constitucional

São princípios constitucionais da Administração Pública:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública
Questão 457941201519539Direito Constitucional

Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)