///
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: l - organização, serviços, métodos, técnicas ...
Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista ape...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: I- os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da ...
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:l- organização, serviços, métodos, técnicas e ...
O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, ...
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, exceto:
Consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a...
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos d...
Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no que tange às frotas de empresas de táxi, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa ...
A Lei Federal n.° 12.764/2012, e alterações, se houver, fixa como direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de...