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De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...
Sobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização....
Segundo o que dispõe a Constituição da República, é INCORRETO afirmar que a prática de racismo constitui crime:
Analise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade:I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos ca...
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Um grupo de pessoas pretende criar uma associação para a defesa dos direitos dos militares ativos e inativos e dos pensionistas de militares. Na hipót...
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:
Com relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.