O orçamento público é um instrumento de
planejamento e execução das finanças públicas que
contém estimativa das receitas e autorização para
realização de despesas da administração pública direta e
indireta dentro de um determinado período. O
instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja
finalidade é estabelecer os programas e as metas
governamentais de longo prazo, que tem como uma das
suas características a regionalização, pois serve de
instrumento para diminuir as desigualdades entre as
diferentes regiões, denomina-se: