A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Polític...

Q: A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:

A) metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para as cooperativas de reciclagem | B) programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver | C) programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de rejeitos | D) a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis

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Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Sustentabilidade

A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:

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