Sobre o sistema de custeio e financiamento da Segu...

Q: Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:

A) A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social. | B) O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | C) Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador. | D) Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. | E) O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:

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