É facultado ao Poder Público municipal, mediante l...

Q: É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou nã

A) De parcelamento ou edificação negociados. | B) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana regressivo no tempo. | C) Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. | D) Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas.

457941201370986

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica par...

Questões relacionadas para praticar

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica par...

Questões relacionadas para praticar